Bom, eu decidi fazer essa postagem depois de ler sobre as alterações feitas na Lei de crimes sexuais do país (Lei 12.015 de 2009). Isso já aconteceu faz bastante tempo, mas não deixa de exemplificar um quadro geral da política brasileira: A Teoria é mais valorizada que a Prática!
Já reparam que a cada problema que o país enfrenta, a primeira atitude é logo mudar alguma coisa na Lei, como se isso, por si só, resolve-se o problema?
Por exemplo, quando os crimes de menores de idade aumentaram a primeira idéia que veio a tona foi diminuir a idade penal. Não que eu seja contra, mas lógico que isso por si só não vai resolver o problema. É preciso reforçar o policiamento e, principalmente, a prevenção (Leia-se: Escola)
Outro exemplo é referente aos crimes de transito. Agora quem provoca um acidente fatal, estando embriago, é julgado por crime doloso (intencional) ao invés de culposo (não intencional). Particularmente acho errado, pois quem bebe e dirige, faz isso por insensatez, não por má intenção. Colocar um bêbado e um assassino no mesmo patamar também é um problema, pois o primeiro pode voltar mais facilmente ao convivio social (basta ficar longe do trânsito). E só pra constar (já que tem muita gente que gosta de interpretar errado) eu NÃO estou aliviando a barra desses motoristas. Já vi de perto o sofrimento que eles provocam. Só acho que a mudança na Teoria foi estúpida.
Agora desses casos, o que mais me irrita é referente as leis raciais. Não apenas por elas serem inúteis, mas também por serem nocivas à sociedade. Provocam divisão entre etnias, quando deveriam valorizar a igualdade. Existem problemas com preconceito e falta de oportunidades para minorias? Certo, existem! Então, por que não Investir nas comunidades em que essas minorias estão concentradas? Ora, por que classificar brancos e negros como socialmente diferentes é bem mais simples e barato...
Por fim tem essas mudanças no conceito de estupro. Não vou comentar por que tem um ótimo texto sobre: http://tuliovianna.org/2009/08/10/primeiras-impressoes-sobre-a-nova-lei-de-crimes-sexuais/
Porque será que o brasileiro dá tanto valor aos conceitos teóricos ao invés dos conceitos práticos? Ou será que isso não acontece só aqui?
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